Janela de silêncio de IA: o que pode e o que não pode publicar nas 72h antes do voto

Existe um período, no fim da campanha, em que o uso de inteligência artificial fica praticamente congelado. É a chamada janela de silêncio, prevista na Resolução TSE nº 23.748/2026 — uma das normas que o Tribunal Superior Eleitoral editou para disciplinar a propaganda em 2026. Ela costuma pegar campanhas de surpresa justamente no momento mais sensível. Este guia explica exatamente o que ela proíbe, o que não alcança e como se preparar.

O que é a janela de silêncio

É um intervalo em torno da votação no qual fica proibido colocar no ar novo conteúdo feito por IA sobre candidatos e pessoas públicas. O período é de 72 horas antes de cada turno até 24 horas depois dele. Repare em "cada turno": se houver segundo turno, a janela se repete — uma para 4 de outubro e outra para a data do segundo turno.

O que exatamente fica proibido

Dentro da janela, não se pode publicar, republicar (mesmo de graça) nem impulsionar (pagar para promover) conteúdos sintéticos novos — ou seja, gerados ou alterados por IA — que tratem de candidatos ou pessoas públicas. Os três verbos importam: não basta evitar criar; republicar algo de terceiro ou impulsionar uma peça já existente também conta como infração.

O que NÃO entra na regra

Aqui mora a confusão mais comum. A janela atinge o conteúdo novo. Ela não obriga a remover material sintético que já estava em circulação antes do período. Também não alcança conteúdo comum — fotos reais, vídeos autênticos, textos escritos por pessoas — que segue as regras normais de propaganda. Em resumo: o alvo é a novidade sintética de última hora, não tudo que já existe.

Por que essa regra existe

A lógica é proteger a reta final. Nos dias que antecedem o voto, não há tempo hábil para desmentir uma montagem ou um áudio falso antes que ele influencie o eleitor. Ao barrar a entrada de conteúdo sintético novo nesse intervalo, o TSE tenta evitar as "surpresas" de véspera — aquele material de IA lançado no último minuto, sem espaço para resposta.

O que a sua campanha deve fazer

• Planeje o calendário: tudo que envolver IA precisa estar publicado antes de a janela abrir. Trate a data como um prazo final de produção sintética.
• Congele o impulsionamento: revise os anúncios programados para não impulsionar peças de IA dentro do período.
• Oriente a equipe e a agência: todos precisam saber a data exata de início da janela de cada turno.
• Tenha um plano de resposta: se um adversário usar deepfake na janela, a reação é jurídica (representação e pedido de remoção) — não publicar outra peça de IA para revidar.