Radar eleitoral — atualização de 03/06/2026
Os destaques mais ativos do ciclo sobre inteligência artificial, deepfake, desinformação e regras das Eleições 2026. Reunimos os temas que estão na pauta da Justiça Eleitoral e do Congresso, com as fontes para você conferir. Onde a data exata de publicação não pôde ser confirmada, tratamos o item como assunto em andamento — sem afirmar fato novo que não esteja confirmado na fonte.
Marco Legal da IA caminha para votação na Câmara em junho
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende concluir a votação do texto na comissão especial até 9 de junho e levar a proposta ao Plenário ainda neste mês. A base é o PL 2338/2023, que cria categorias de risco para sistemas de IA, exige transparência sobre decisões automatizadas e prevê fiscalização por autoridade competente — um marco que pode se somar às regras eleitorais já vigentes. Portal da Câmara dos Deputados
Caso "Dona Maria": TSE analisa representação sobre perfil criado por IA
PT, PV e PCdoB acionaram o TSE pedindo a suspensão dos perfis da personagem "Dona Maria", gerada por IA e presente em Instagram, TikTok e X, sob a alegação de uso de imagem realista sem identificação, desinformação e propaganda por perfil anônimo. O caso é apontado como precedente relevante sobre o uso de IA nas eleições. Migalhas · CNN Brasil
TSE reforça o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação
O Tribunal estrutura o combate à desinformação para 2026 com Grupo Gestor, Comitê Estratégico e Grupo de Análise e Monitoramento, articulados pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), incluindo a relação com plataformas e serviços de mensageria. Tribunal Superior Eleitoral
Presidência do TSE defende "inteligência democrática" contra o uso abusivo de IA
Em manifestação recente, a presidência do TSE sustentou que a IA não deve ser tolerada para enganar deliberadamente o eleitor ou atacar o sistema eleitoral — sinal de que a fiscalização sobre conteúdo sintético será prioridade no pleito deste ano. Tribunal Superior Eleitoral
O que já está valendo: Resolução TSE nº 23.755/2026
Vale relembrar as regras em vigor: rotulagem obrigatória de todo conteúdo de propaganda criado ou alterado por IA, vedação ao deepfake que prejudique ou favoreça candidatura, "janela de silêncio" que proíbe publicar ou impulsionar novos conteúdos sintéticos no período de 72 horas antes até 24 horas depois do pleito, e multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil (art. 57-D da Lei nº 9.504/1997) mesmo quando o conteúdo é removido. Senado Verifica · Tribunal Superior Eleitoral