Radar eleitoral — atualização de 04/06/2026
Os destaques mais ativos do ciclo sobre inteligência artificial, deepfake, desinformação e regras das Eleições 2026. Reunimos os temas que estão na pauta da Justiça Eleitoral, do Congresso e das plataformas, com as fontes para você conferir. Onde a data exata de publicação não pôde ser confirmada como das últimas 24 horas, tratamos o item como assunto em andamento — sem afirmar fato novo que não esteja confirmado na fonte.
Google mantém o veto a anúncios políticos pagos em 2026
O Google confirmou que vai manter, nas eleições de 2026, a política já adotada em 2024 de não veicular anúncios políticos pagos no Brasil — incluindo busca, YouTube e rede de display. A empresa apontou insegurança jurídica diante das regras do TSE e maior risco de responsabilização das plataformas pelo conteúdo impulsionado. Na prática, campanhas precisam rever onde investem em mídia digital. CNN Brasil · Campo Grande News
AGU aprova guia sobre IA, eleições e democracia
A Advocacia-Geral da União aprovou o guia "Boas Práticas — Inteligência Artificial, Eleições e Democracia", uma plataforma digital educativa sobre o uso responsável de IA na disputa eleitoral. Entre os temas estão deepfakes, manipulação de imagem, áudio e vídeo, milícias digitais e canais de denúncia. O material tem lançamento virtual previsto para 21 de junho, na página do Observatório da Democracia. Jornal de Brasília · Debate Jurídico
Marco Legal da IA segue na pauta da Câmara para junho
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que a regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/2023) chegue ao Plenário até o fim de junho. O texto cria categorias de risco para sistemas de IA, exige transparência sobre decisões automatizadas e prevê fiscalização — regras que podem se somar ao que o TSE já estabeleceu para o uso eleitoral. CNN Brasil
IA já movimenta a pré-campanha — e o TSE acompanha
Antes mesmo do início oficial da campanha em agosto, reportagens mostram o uso intensivo de IA na pré-campanha, especialmente em estados como o Paraná. O alerta para pré-candidatos é direto: IA só com aviso visível, deepfake proibido, nada de perfil falso, corte manipulado ou impulsionamento sem transparência. A disputa digital começa antes das convenções, e a Justiça Eleitoral prevê remoção de conteúdo irregular e multa. Bem Paraná · Blog do Esmael
Presidência do TSE reforça combate ao uso abusivo de IA
A presidência do TSE tem sustentado que a inteligência artificial não pode ser usada para enganar deliberadamente o eleitor nem para atacar o sistema eleitoral, defendendo uma "inteligência democrática" frente aos deepfakes — sinal de que a fiscalização sobre conteúdo sintético será prioridade no pleito deste ano. Tribunal Superior Eleitoral
STF marca para 10 de junho o julgamento das big techs
O Supremo Tribunal Federal marcou para 10 de junho o julgamento dos recursos das plataformas digitais contra a decisão que ampliou a responsabilização das empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários. O tema é central para a moderação de desinformação e conteúdo sintético no período eleitoral, e dialoga diretamente com o dever de cuidado das plataformas previsto nas regras do TSE. CNN Brasil
O que já está valendo: Resolução TSE nº 23.755/2026
Vale relembrar as regras em vigor: rotulagem obrigatória de todo conteúdo de propaganda criado ou alterado por IA, vedação ao deepfake que prejudique ou favoreça candidatura, "janela de silêncio" que proíbe publicar ou impulsionar novos conteúdos sintéticos no período de 72 horas antes até 24 horas depois do pleito, e multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil (art. 57-D da Lei nº 9.504/1997) mesmo quando o conteúdo é removido. Senado Verifica · Tribunal Superior Eleitoral