Radar eleitoral — atualização de 05/06/2026
Os destaques das últimas horas sobre inteligência artificial, deepfake e desinformação nas Eleições 2026. No ciclo recente, a pauta girou em torno do calendário do Marco da IA na Câmara e do uso de IA já na pré-campanha. Reunimos os pontos relevantes, sempre com a fonte. Não substitui parecer jurídico.
Marco da IA caminha para deliberação ainda em junho
O projeto de regulamentação da inteligência artificial continua na linha de frente da agenda da Câmara dos Deputados, com previsão de votação em plenário ainda em junho, após a apresentação do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto não é eleitoral, mas estabelece o regime de responsabilização de plataformas e desenvolvedores que servirá de pano de fundo para o uso de IA em campanha. Fonte: Portal da Capital e Startupi.
A disputa por IA já começou antes da campanha oficial
Embora a campanha oficial só comece em agosto, a circulação de conteúdo político gerado por IA já acontece na pré-campanha — antes das convenções e antes de muitos eleitores perceberem que estão recebendo propaganda. Cresce a defesa de um compromisso público de pré-candidatos de não recorrer a deepfake, cortes manipulados, perfis falsos e montagens com voz ou imagem de adversários. Fonte: Blog do Esmael.
Desinformação com IA em alta, segundo levantamento
Reportagem aponta, com base no levantamento Panorama da Desinformação no Brasil, do Observatório Lupa, que a disseminação de conteúdo falso produzido com IA cresceu 308% entre 2024 e 2025 no país — um indicador do volume de material sintético que a fiscalização eleitoral terá de enfrentar em 2026. Fonte: Agência Pública.
TSE reforça a "inteligência democrática" contra o uso abusivo de IA
A presidência do TSE tem reiterado o discurso de enfrentamento ao uso abusivo de inteligência artificial e de deepfakes no processo eleitoral, defendendo o que chamou de "inteligência democrática" — combinação de regulação, transparência e educação do eleitor. É o tom que orienta a aplicação das regras de 2026. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
A regra que segue valendo: rotulagem e janela de silêncio
Independente das novidades do dia, a Resolução TSE nº 23.755/2026 já está em vigor: toda propaganda criada ou significativamente alterada por IA precisa de aviso claro e destacado; deepfake para prejudicar ou favorecer candidatura é vedado; e há proibição de publicar ou impulsionar novo conteúdo sintético no período de 72h antes até 24h depois do pleito. O descumprimento pode gerar remoção e multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil (art. 57-D da Lei nº 9.504/1997). Fonte: Resolução TSE nº 23.755/2026.