Radar eleitoral — atualização de 09/06/2026
Edição da noite. O resumo das últimas 24 horas sobre inteligência artificial nas eleições, deepfake, decisões e movimentos do TSE e desinformação eleitoral. Os destaques abaixo reúnem o que pauta a discussão nesta janela, com as fontes para conferência. Conteúdo informativo — não substitui parecer jurídico.
TSE publica oito portarias e cria comissão permanente de IA no processo eleitoral
O TSE publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (9/6) um conjunto de oito portarias assinadas pelo presidente, ministro Kassio Nunes Marques, que instituem grupos de trabalho, comissão e conselho permanentes. Entre elas, a Portaria TSE nº 297/2026 cria uma Comissão Permanente para sistematizar e acompanhar o uso de inteligência artificial no processo eleitoral — nas atividades administrativas e jurisdicionais —, com foco no combate à desinformação, na elaboração de diretrizes para uso seguro, ético e transparente e no acompanhamento de acordos com universidades e órgãos com peritos em ilícitos digitais e IA. O pacote inclui ainda GTs de cibersegurança, de inclusão do eleitorado e a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. Fonte: TSE.
TSE suspende divulgação de pesquisa da AtlasIntel por suspeita de indução ao eleitor
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, concedeu liminar suspendendo a divulgação, promoção e republicação da pesquisa AtlasIntel (registro BR-06939/2026) sobre a disputa presidencial. Em análise preliminar, viu elementos de indução a contaminar as respostas, a pedido do PL, que apontou que parte do questionário direcionava o entrevistado em relação ao pré-candidato Flávio Bolsonaro. A decisão é provisória e deve ser referendada pelo plenário do Tribunal. O caso é um lembrete de que a integridade da informação eleitoral — não só o conteúdo sintético — está sob escrutínio. Fonte: TSE e Conjur.
Marco Legal da IA: relatório não foi concluído e votação fica para depois
O relatório do PL 2338/2023 (Marco Legal da Inteligência Artificial), que o presidente da Câmara, Hugo Motta, previa apresentar nesta terça-feira (9/6), não foi concluído. Motta afastou a votação ainda nesta semana: o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, segue em elaboração e depende de diálogo com o Senado, para onde o texto teria de retornar caso seja alterado pelos deputados. O desfecho importa às campanhas porque define o regime geral de transparência e responsabilidade da IA que vai conviver com as regras eleitorais. Fonte: Brasil 247 e Telesíntese.
As regras do TSE que seguem valendo
Permanecem em vigor para 2026: rotulagem obrigatória de conteúdo criado ou significativamente alterado por IA (texto, áudio, vídeo e imagem), vedação do deepfake para prejudicar ou favorecer candidatura, proibição de novo conteúdo sintético com voz ou imagem de candidatos nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno, e a multa do art. 57-D da Lei nº 9.504/1997, de R$ 5 mil a R$ 30 mil — sem prejuízo de sanções mais graves. Fonte: TSE — Por Dentro das Eleições.
Combate à desinformação: SIADE segue como canal oficial
O TSE mantém o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), pelo qual qualquer pessoa pode sinalizar conteúdos falsos ou fora de contexto para que a equipe contextualize e acione plataformas e instâncias competentes. É o canal a usar antes de amplificar qualquer peça suspeita — especialmente conteúdo que aparente ter sido gerado ou alterado por IA. Fonte: TSE — SIADE.