Radar eleitoral — atualização de 16/06/2026

Edição da noite. O resumo do que pauta a discussão sobre inteligência artificial nas eleições, deepfake, decisões e movimentos do TSE e desinformação eleitoral. Foi um dia mais institucional do que de novidades normativas: o presidente do TSE apresentou a embaixadores as medidas contra o uso indevido da IA, enquanto o noticiário se volta para a proclamação do julgamento das plataformas no STF, marcada para amanhã (17/6). Abaixo, os itens com as fontes para conferência. Conteúdo informativo — não substitui parecer jurídico.

TSE apresenta a embaixadores as medidas contra o uso indevido da IA

Nesta terça-feira (16/6), no evento "Debatendo o Brasil", em Brasília, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, detalhou a 22 embaixadores e representantes diplomáticos as ações da Justiça Eleitoral contra a desinformação e o uso indevido da inteligência artificial. Entre as medidas citadas: regras mais rigorosas para conteúdos gerados por IA, restrições à divulgação desse material nos períodos que antecedem a votação, canais específicos para denúncias e cooperação com universidades e peritos digitais. "A pergunta central não é se a inteligência artificial influenciará as eleições. Ela já influencia. A questão é saber sob quais regras, com quais controles, em benefício de quem e com que grau de transparência essa influência será exercida", afirmou. Fonte: TSE.

STF: proclamação do julgamento das plataformas marcada para amanhã (17/6)

Chega ao desfecho, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos recursos sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdo de terceiros, que declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet. Já há maioria por um prazo de 60 dias, contado da publicação da ata, para que os grandes provedores se adequem às obrigações — entre elas o dever de cuidado para conter a circulação massiva de ilícitos graves. A proclamação do resultado final está prevista para 17 de junho. É esse julgamento que vai calibrar a rapidez com que as plataformas terão de remover conteúdo ilegal, inclusive peças sintéticas. Fontes: Conjur e Migalhas.

Propaganda partidária no ar: quatro legendas nesta semana (16 a 20/6)

Segue a rodada da propaganda partidária gratuita: nesta semana, PT, PL, PCdoB e PSD exibem inserções no rádio e na televisão de todo o país nos dias 16/6 (terça), 18/6 (quinta) e 20/6 (sábado), entre 19h30 e 22h30, conforme a Portaria TSE nº 460. Vale o lembrete prático: ainda que se trate de propaganda partidária, e não eleitoral, qualquer conteúdo criado ou significativamente alterado por inteligência artificial precisa observar as regras de transparência — com aviso claro e acessível ao eleitor. Fonte: TSE.

Transparência: CNC é a 1ª instituição do Terceiro Setor a inspecionar os códigos-fonte

Na segunda-feira (15/6), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) tornou-se a primeira entidade do Terceiro Setor a inspecionar os códigos-fonte dos sistemas eleitorais — etapa que integra as camadas de fiscalização e auditoria abertas a partidos, Ministério Público, OAB, universidades e entidades técnicas. O tema não é de IA em campanha, mas reforça o ponto que sustenta a confiança no pleito: a apuração roda em sistemas auditáveis e fora da internet, o que ajuda a separar o debate sobre desinformação e deepfake (que ocorre nas redes) da segurança da própria urna. Fonte: TSE.

Contexto da semana: PGR coloca o deepfake entre as prioridades de fiscalização

Em entrevista recente (ao videocast EsferaCast, em 10/6), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que casos de deepfake e suspeitas de interferência de facções criminosas nas eleições de 2026 serão tratados como prioridade pela PGR e pela Justiça Eleitoral, com atuação imediata diante de indícios. "Quando houver indício de deepfake, vamos ter que atuar de modo imediato. Hoje em dia é muito difícil distinguir uma produção de IA maliciosa de uma verdadeira", disse. A fala segue repercutindo e ajuda a dimensionar o ambiente de fiscalização que a campanha de 2026 vai encontrar. Fontes: Metrópoles e Gazeta do Povo.

O que segue valendo: as regras de IA do TSE para 2026

Permanecem em vigor as regras de uso de IA na propaganda eleitoral, previstas no art. 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019, com as alterações da Resolução nº 23.755/2026: rotulagem obrigatória de conteúdo criado ou significativamente alterado por IA, com aviso claro e acessível; vedação do deepfake que cria, altera ou substitui voz ou imagem de pessoa, viva ou falecida, para prejudicar ou favorecer candidatura; proibição de publicar, republicar ou impulsionar novo conteúdo sintético na janela de 72 horas antes e 24 horas depois do pleito; e a multa do art. 57-D da Lei nº 9.504/1997, de R$ 5 mil a R$ 30 mil, além de remoção e possível cassação. Fonte: TSE — Por Dentro das Eleições.